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Publicada em 09/07/2020 às 16h34. Atualizada em 14/07/2020 às 16h10

Expressões das violências contra as mulheres

Olhares da psicologia acerca das violências contra as mulheres: incursões sob a perspectiva de gênero.

CONTEÚDO HOMOLOGADO Bahiana
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A realidade da violência contra as mulheres, no Brasil, é absolutamente impactante, expressa num movimento de crescentes e alarmantes estatísticas ao longo dos anos. Até o ano de 2013, o Brasil ocupava a 5ª posição dentre outros 83 países do mundo em homicídio de mulheres. Em pesquisa de 2016, entre as mulheres brasileiras, 29% admitem já ter sofrido alguma forma de violência, afirmando que 43% dos casos aconteceram em ambiente doméstico (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada [IPEA] e Fórum Brasileiro de Segurança Pública [FBSP], 2017).

Conforme o último balanço do Atlas Brasileiro de Violência do ano de 2019, o número de mulheres assassinadas em 2017 é o maior em 10 anos, com 4.936, um índice de 13 vítimas por dia (IPEA & FBSP, 2019). Tais dados configuram um fator ainda mais grave, acentuando-se o fenômeno do feminicídio, se considerarmos que houve um aumento de 17,1% de homicídios ocorridos dentro de casa e aumento de 28,7% de mortes de mulheres por arma de fogo, no mesmo período.

O balanço anual do Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, 2016) informa ter realizado, atendimento a 1.133.345 pessoas no ano de 2016. Em dados sistematizados do 1º semestre daquele ano, encontra-se 67.962 registros de relatos de violências, denunciados, em 67,89%, pelas próprias mulheres vitimadas. Na preponderância feminina encontrada entre as pessoas que buscam o serviço, mas não são as vítimas, foram 80,76% de denunciantes. 

Dentre todas as violências, no quesito cor da vítima, a preponderância está em 59,71% de mulheres negras violentadas. O Dossiê Violência Contra as Mulheres (Instituto Patrícia Galvão [IPG], 2015) traz informações de pesquisas mostrando altíssimas frequências de casos de violências: “um estupro a cada onze minutos”, “uma mulher assassinada a cada duas horas”, “503 mulheres vítimas de agressões a cada hora” e “cinco espancamentos a cada dois minutos”.

A instituição da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) é o marco brasileiro mais importante no regulamento jurídico das ações de enfrentamento às violências contra as mulheres, sobretudo destacando a violência doméstica e familiar que, em seu bojo, constitui a forma de violência mais comum e que mais cresce (Waiselfisz, 2015; IPEA & FBSP, 2019). Conforme o já citado Atlas da Violência 2019, houve aumento de 17,1% dos homicídios ocorridos em casa contra redução de 3,3% dos homicídios ocorridos fora de casa.

Por vezes, todas as formas descritas na Lei podem ocorrer concomitantemente, subjugando as mulheres a atos recorrentes e complexos de violências. Torna-se mais fácil identificar a ocorrência de violência física manifestada por meio de agressões visíveis no corpo, em detrimento da identificação de atos de violência psicológica, sexual, moral e patrimonial. Muitas mulheres não reconhecem como violências os atos de maus-tratos, abusos, manipulações, agressões verbais, ataques à sua imagem e integridade, e tantos outros excessos desrespeitosos à sua própria vontade e dignidade.

No rol dos atos violadores constam tanto as violências letais quanto aquelas não letais. No verso da Lei Maria da Penha, estão descritas as formas de violências não letais, porém atenta-se para o fato de que, frente à contundência e periodicidade em que esses episódios acontecem, tendem a incorrer em letalidade. Nesse último caso, é a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/15) que, em caráter específico, versa sobre a configuração da violência letal direcionada às mulheres. O feminicídio se refere à morte de mulheres em razão de gênero, sempre associada a esse fator principal, e para fins de delimitar maiores identificações e estimativas das ocorrências, tem sido subdividido em diferentes categorias (IPEA & FBSP, 2017; Onu Mulheres, Secretaria de Políticas para Mulheres/Ministério da Mulher, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, e Secretaria Nacional de Segurança Pública/Ministério da Justiça, 2016).

Conforme o documento Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres (ONU Mulheres, Secretaria de Políticas para Mulheres/Ministério da Mulher, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, e Secretaria Nacional de Segurança Pública/Ministério da Justiça, 2016), o feminicídio pode ser classificado como: íntimo, não íntimo, infantil, familiar, por conexão, sexual sistêmico, por prostituição ou ocupações estigmatizadas, por tráfico de pessoas, por contrabando de pessoas, transfóbico, lesbofóbico, racista e por mutilação genital feminina. Já o Atlas da Violência (IPEA & FBSP, 2017), sugere utilizar as categorias de feminicídio: reprodutivo, doméstico e sexual.

"...o feminicídio pode ser classificado como: íntimo, não íntimo, infantil, familiar, por conexão, sexual sistêmico, por prostituição ou ocupações estigmatizadas, por tráfico de pessoas, por contrabando de pessoas, transfóbico, lesbofóbico, racista e por mutilação genital feminina"

Ainda sobre homicídio de mulheres (ou violência letal), vinculando o Mapa da violência (Waiselfisz, 2015) à informações da Pesquisa Nacional de Saúde – PNS/2013 e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, foi possível estabelecer comparações entre os índices de 1980 a 2013, um período equivalente a 33 anos. Em número de homicídios, por 100 mil habitantes, as taxas de vítimas foram de 2,3, em 1980, passando para 4,8, em 2013, representando um aumento exponencial de 111,1% no período.

Há de se analisar que, mesmo havendo lutas pelo direito das mulheres, estabelecimento de normativos jurídicos e políticas públicas com esse fim, sobretudo respaldando o combate às violências, historicamente, no decorrer de décadas diferentes, evidencia-se o crescimento no percurso desses crimes no Brasil. Entretanto, nessa linha histórica, no tocante à avaliação da atual vigência da Lei Maria da Penha, os dados apontam que, antes dessa lei, havia maiores índices de homicídios 7,6% ao ano (1980-2006, antes da lei), e que, a partir da sua implementação, houve redução para 2,5% ao ano (2006-2013) (Waiselfisz, 2015).

Lamentavelmente, os anos de 2017 e 2018 apresentam um inesperado e explosivo aumento de todas as formas de violência contra a mulher no Brasil, inclusos os feminicídios, que alcançaram mais de sete mil registros, identificados por meio do Disque 180 (Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo do Estado da Bahia, 2019). Este inesperado dado, no entanto, pode ser indicativo preocupante de um desinvestimento nas políticas públicas protetivas, bem como de um cenário social, no qual significantes da violência, como a apologia à tortura e ao armamento, o machismo, o racismo, a homofobia, entre outros, têm tido passagem livre para manifestação em que pese o enquadramento em crimes, como previsto na legislação brasileira.

Leia a segunda parte do artigo: Violências contra as mulheres sob a ótica da psicologia social 

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