podcast do isaúde brasil

Publicada em 09/09/2020 às 06h58. Atualizada em 23/09/2020 às 10h48

Contextualização sócio-histórica do processo de escravidão no Brasil

Uma visão a partir do contexto histórico, sob o prisma da psicologia social

CONTEÚDO HOMOLOGADO Bahiana
Compartilhe

A história da escravidão no Brasil começa com a chegada dos primeiros africanos ao Brasil pelo Tráfico Negreiro, vindos da Guiné em 1530, através da expedição de Martim Afonso de Souza. Século XV-XVI – Império colonial, época de exploração em busca por rotas comerciais marítimas. O colonialismo é definido como época de dominação/exploração europeia sob o mundo. 

O tráfico de escravos passa a ser oficializado pelo governador Salvador Correa de Sá, em 1568, que autorizou legalmente a escravização do negro originado de África e do povo indígena natural do país (Duarte, 2018). Segundo Ribeiro e Silva (2017), o tráfico negreiro significa o envio de negros africanos na condição de escravos para as américas e outras colônias de países europeus durante o período colonialista. Segundo Marquese (2006), entre 1576 e 1600, desembarcaram 40 mil africanos escravizados. No século XVII, o número de tráfico de pessoas negras no Brasil foi crescendo, à medida que a exploração à riqueza natural avançava: o açúcar, no Nordeste; o ouro, em Minas Gerais; e o café, em São Paulo (Rossi, 2018). Em paralelo avançava nas colônias a luta pela liberdade, como exemplo, a revolta do Quilombo dos Palmares, em Alagoas e Pernambuco que resistiu por quase um século até 1694 (Pinsky, 2010).

No Século XVIII inicia-se o movimento de Revolução Industrial na Inglaterra, contexto de desenvolvimento tecnológico, movimento que dispensa a produção manual para a produção por máquinas de fabricação. Esse movimento histórico propaga na Europa a ideia de uma era industrial marcada pelo avanço no campo técnico-científico, voltada ao crescimento e desenvolvimento econômico ao mesmo tempo em que se aprofunda a miséria, a violência, a exploração, a opressão, a xenofobia e a degradação do trabalho.

Com a centralização do trabalho maquinizado/operacionalizado, ocorre o movimento de supervalorização do contexto fabril em detrimento da precarização da mão de obra. Tal inserção foi marcada por extensas jornadas, ambientes físico-estruturais insalubres, baixos salários, ausência de garantias legais e de proteção social, com a incorporação de crianças e mulheres inseridas em contexto de exploração e degradação do trabalho em condições precárias, insalubres e sub-humanas no ambiente fabril.

No Brasil, dessa vez independente de Portugal -  em 1822, no ano de 1824 foi criada a primeira Constituição Política do Império do Brasil, que surgiu da necessidade de legitimar o novo império, elaborada por um Conselho de Estado e outorgada pelo Imperador D. Pedro I. A constituição de 1824 é importante para a organização político-institucional do Brasil como país independente de Portugal. É através da primeira constituição que surgem os direitos civis e políticos, tendo por base a liberdade, a segurança individual e o direito a propriedade, as leis asseguravam o estatuto de cidadão brasileiro e lhes permitiam o direito ao voto, educação, liberdade de expressão, liberdade religiosa e direito à propriedade (Brasil, 1824).  A titularidade da cidadania – direitos civis, definida constitucionalmente, era restrita aos livres e refletia-se nos direitos civis e político. Para escravos e indígenas, esses direitos eram negados, atribuindo papel de invisibilidade social no que se refere garantia de direitos políticos-civis. 

Em 1850 é criada a lei nº 601, que estabelecia o fim da apropriação de terras através do trabalho, restrita apenas por compra do estado. As terras que eram ocupadas por negros passaram a ser propriedade do estado. Segundo Silva (2015), a lei de terras beneficiava os senhores que dominavam o cenário político e econômico do Brasil imperial. A lei deu subsídios de terra como incentivo a trabalhadores do exterior popularem o território Brasileiro, processo da política de embranquecimento da população brasileira. Em 1871 é criada a Lei n° 2.040, Lei do Ventre Livre, considerada como início do movimento abolicionista, que determinava que crianças nascidas de escravos deveriam serem cuidadas pelos escravizadores até os oito anos de idade, após essa idade, poderiam entregar o menor ao governo, com direito a uma indemnização, ou utilizar o serviço das crianças até os 21 anos (Brasil, 2017).

A proibição do tráfico de escravos começou quando a Inglaterra aboliu o tráfico pelo Atlântico em 1807, por conseguinte a França, Holanda e Espanha. O Brasil começou a extinguir a escravidão a partir da lei Eusébio de Queirós em 1850. No entanto, a lei Eusébio de Queirós diminuiu de forma significativa o número de negros trazidos à força de forma oficial-legalizada para o Brasil, todavia, não encerrou a escravidão no Brasil.  Estima-se que foram trazidos como escravos para o Brasil 4,9 milhões de africanos (Pinsky, 2010).

É preciso contextualizar que ao mesmo tempo que o trabalho escravo se extinguia lentamente, o capitalismo no Brasil, sistema econômico que valorizava a moeda, crescia simultaneamente. A implantação do sistema capitalista fez com que o sistema econômico agrário se transformasse numa hierarquia burguesa - estabelecendo novas relações/configurações do viver, influenciando desde as características do mercado de trabalho até o funcionamento do Estado. 

Em paralelo, o Brasil incentivava financeiramente e com terras a entrada de trabalhadores imigrantes europeus para mão de obra agrícola, cujo interesse era criar uma hegemonia brasileira de raça branca. Acreditava-se que com a entrada de imigrantes brancos europeus, em consequência, a população brasileira, iria se embranquecer ao longo dos anos - movimento eugenista proposto por Francis Galton, que utilizava conceito de seleção natural de Charles Darwin para hierarquizar as raças como superiores e inferiores. Segundo o IBGE entre 1871 e 1880, chegam ao Brasil 219 mil imigrantes, cujo propósito era propagar no país a superioridade da raça branca.

No século XIX, marcado pelos ideais de “Liberté, Egalité, Fraternité” da Revolução Francesa e seus regimes liberais de estado laico e não intervencionista no contexto europeu, surge teóricos como o filosofo francês Joseph-Arthur Gobineau, defendendo a superioridade intelectual, física e moral do europeu branco, que escreveu “Ensaio sobre a desigualdade das raças humanas” (1855), ano da lei de sexagenários, que autorizava libertação aos escravos com mais de 60 anos, um paradoxo, pois, como aponta Cardoso (2008), a expectativa de vida do escravo brasileiro do séc XIX era até aos dezanove anos. 

Como aponta Mbembe (2016), necropolítica, utiliza do sistema enquanto estrutura, como mecanismo (forma) de poder, para estabelecer (funcionamentos) quem pode viver e quem deve morrer, a partir de um conjunto de estruturas nomeadas como biopoder. 

Outros teóricos foram o francês Georges Cuvier, que definiu a raça como heranças físicas permanentes e hereditárias, levando a teorias monogenista e poligenista, teorias que futuramente avaliariam a capacidade humana a partir do tamanho e proporção do crânio dos diferentes povos e Cesare Lombroso, médico italiano, que acreditava que a delinquência era uma doença negra explicada pelo cérebro e o Brasileiro Sílvio Romero, escritor da tese do branqueamento, formado em direito pela faculdade de direito do Recife, trabalho como jornalista na imprensa pernambucana, foi deputado provincial e depois federal pelo Estado de Sergipe sendo relator da Comissão dos 21 do Código Civil (Costa, 2013).

No séc XIX, em contexto Brasileiro, os efeitos da escravidão foi uma preocupação para a política que se preocupava com a inferioridade hereditária da raça, nomeadamente os negros e seus descendentes, classificados como raças inferiores que afetavam o desenvolvimento econômico e social da população nativa que estava condenada ao desaparecimento, devido à sua degeneração genética. De acordo Soares Rangel (2015), a miscigenação com a raça negra, era sinônimo de degeneração racial e social, enaltecendo os tipos raciais puros de cor branca. A solução para o corrompimento da população seria necessário o fortalecimento dos valores das raças puras europeias e controle de natalidade da população negra e pobre. Dessa forma, o estado, a segurança e saúde pública trabalhariam para resolver a condição miserável do país, utilizando de estratégias para eliminar ou controlar o crescimento (natalidade) da raça negra. Culturalizando as mortes de pessoas negras, pobres ou pertencentes do ciclo da exclusão. Que são vistas, ou melhor, não são vistas como perda, mas sim, tendo suas mortes como naturalizadas no cotidiano da vida. 

Com isso, refletimos que o Estado não é uma pessoa, mas sim, um conjunto de pessoas que naquele contexto representava uma classe media branca, que ditava um sistema que define as práticas sociais (biopoder) em favor do grupo dominante. Essa estrutura define as formas sociais de mercado, propriedade privada, dinheiro, finanças, liberdade e igualdade, que são moldadas para garantir o controle da sociedade nas mãos do grupo hegemônico dominante (De Almeida, 2018).

Referências:

Almeida, S. L. (2018). O que é racismo estrutural? Belo Horizonte (MG): Letramento.

Araújo, M. R. M. , & Morais, K. R S. (2017). Precarização do trabalho e o processo de derrocada do trabalhador. Cadernos de Psicologia Social do Trabalho, 20(1), 1-13. Recuperado em 20 de junho de 2020, de pepsic.bvsalud.org/scielo.php.

Brasil, Presidência da República. (1824). Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao24.htm

Brasil, Legislação Informatizada - Lei nº 5.465, de 3 de Julho de 1968 - Publicação Original. (1968). Lei nº 5.465, de 3 de Julho de 1968. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5465-3-julho-1968-358564-publicacaooriginal-1-pl.html

Brasil, Arquivo Nacional MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. (2017). Lei do Ventre Livre. Disponível em: www.arquivonacional.gov.br/br/ultimas-noticias/736-lei-do-ventre-livre

Brasil, Senado. Saneamento Básico no Brasil. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/09/25/brasil-tem-48-da-populacao-sem-coleta-de-esgoto-diz-instituto-trata-brasil

Brasil, Associação Nacional de Travestis e Transexuais - ANTRA. (2019). ASSASSINATOS DE PESSOAS TRANS VOLTAM A SUBIR EM 2020.  Disponível em: https://antrabrasil.org/category/violencia/

Brasil, IBGE. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. (2019). Desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil. Rio de Janeiro: Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/bibliotecacatalogo?view=detalhes&id=2101681>. Acesso em: 10 Jul. 2020.

Barros, S. P. (2016). Escravos, libertos, filhos de africanos livres, não livres, pretos, ingênuos: negros nas legislações educacionais do XIX. Educação e Pesquisa, 42(3), 591-605. https://dx.doi.org/10.1590/S1517-9702201609141039

Cantisano, P. J. (2016). DIREITO, PROPRIEDADE E REFORMAS URBANAS: RIO DE JANEIRO, 1903-1906. Estudos Históricos (Rio de Janeiro), 29(58), 401-420. https://doi.org/10.1590/S2178-14942016000200005

Cardoso, A. (2008). Escravidão e sociabilidade capitalista: um ensaio sobre inércia social. Novos estudos CEBRAP , (80), 71-88. https://dx.doi.org/10.1590/S0101-33002008000100006

Cardoso, J. L. e Cunha, A. M.. (2011). Discurso econômico e política colonial no império luso-brasileiro (1750-1808). Tempo , 17 (31), 65-88. https://dx.doi.org/10.1590/S1413-77042011000200004

Costa, J. C. C. (2013). Sílvio Romero e a “idéia das três raças”: uma hermenêutica do nacional a partir da categoria miscigenação. Revista Cronos, 7(1). Recuperado de https://periodicos.ufrn.br/cronos/article/view/3193

Dos Santos, K. Y. P., & Prado, G. A. S. (2020). Por uma rede de saúde mental negra. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) de acordo com ISBD, 31.

Duarte, E. C. (2018). Império luso-brasileiro. Tráfico de Escravos. Arquivo Nacional historio luso-brasileira. Disponível em: historialuso.an.gov.br/index.php

Eltis, d., e Richardson, D. (2010). Atlas of the Transatlantic Slave Trade. New Haven & Londres: Yale University Press.

FAO, FIDA, UNICEF, PAM e OMS. 2020. O estado da segurança e nutrição alimentar no mundo 2020.  Transformando os sistemas alimentares para dietas saudáveis acessíveis . Roma, FAO.

Guiraldelli, R. (2014). Trabalho, trabalhadores e questão social na sociabilidade capitalista. Cadernos de Psicologia Social do Trabalho, 17(1), 101-115. Recuperado em 17 de junho de 2020, de pepsic.bvsalud.org/scielo.php.

Hall, S. (1980). Cultural Studies and the Centre: some problematics and problems. Em S. Hall, D. Hobson, A. Lowe & P. Willis (Eds.), Culture, media, language – working papers in cultural studies (pp. 1972-1979). Londres: Routledge e Centre for Contemporary Cultural Studies/University of Birmingham.

Hall, S. (1986). Gramsci´s relevance for the study of race and ethnicity. Journal of Communication Inquiry. 10 (2), 5-27.

Hall, S. (1990). Cultural Identity and Diaspora. Em R. Jonathan (Ed.), Identity: community, culture, difference (pp. 222-237). Londres: Lawrence & Wishart.

Marquese, R. B. (2006). A dinâmica da escravidão no Brasil: resistência, tráfico negreiro e alforrias, séculos XVII a XIX. Novos estudos CEBRAP, (74), 107-123. https://dx.doi.org/10.1590/S0101-33002006000100007

Mbembe, A. (2017). Necropolítica. arte e ensaios, 2(32). Recuperado de https://revistas.ufrj.br/index.php/ae/article/view/8993

Moysés, S. M. A. (1994). Leitura e apropriação de textos por escravos e libertos no Brasil do século XIX. Educação & Sociedade. 

Marquese, R. B. (2006). A dinâmica da escravidão no Brasil: resistência, tráfico negreiro e alforrias, séculos XVII a XIX. Novos estudos CEBRAP, (74), 107-123. https://doi.org/10.1590/S0101-33002006000100007

MOURA, C. (1994). O racismo como arma ideológica de dominação. Revista Princípios, São Paulo, n. 34. 

Noronha, R. (2014). Para uma história operária do capital: classe, valor e conflito social. Sociologia, 28, 33-53. Recuperado em 20 de junho de 2020, de www.scielo.mec.pt/scielo.php.

Pinheiro, C. C. (2002). No governo dos mundos: escravidão, contextos coloniais e administração de populações. Estudos Afro-Asiáticos, 24(3), 425-457. https://doi.org/10.1590/S0101-546X2002000300001

Pinsky, J. (2010).  A escravidão no Brasil. 21. ed. São Paulo: Contexto.

Pinto, M. C. C. & Ferreira, R. F. (2014). Relações raciais no Brasil e a construção da identidade da pessoa negra. Revista Pesquisas e Práticas Psicossociais, v. 9, n. 2, p. 256-266.

Revista Abril, Jornal G1. (2020). Pretos têm 62% mais chance de morrer por Covid-19 em São Paulo do que brancos. https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/04/28/pretos-tem-62percent-mais-chance-de-morrer-por-covid-19-em-sao-paulo-do-que-brancos.ghtml. Acesso em 27.Jul.2020. 

Ribeiro, A. V. e Silva, D. B. D. (2017). Apresentação. Tempo , 23 (2), 290-293. https://doi.org/10.1590/tem-1980-542x2017v230205

Soares Rangel, P. (2015). Apenas uma questão de cor? As teorias raciais dos séculos XIX e XX. Simbiótica. Revista Eletrônica, 2(1), 12-21. Recuperado de periodicos.ufes.br/simbiotica/article/view/10324

Silva, M. A. B. (2015). Lei de Terras de 1850: lições sobre os efeitos e os resultados de não se condenar “uma quinta parte da atual população agrícola”. Revista Brasileira de História, 35(70), 87-107. Epub November 27, 2015.https://dx.doi.org/10.1590/1806-93472015v35n70014

Silva, P. F. J. (2011). Notas sobre a industrialização no estado de São Paulo, Brasil. Finisterra - Revista Portuguesa de Geografia, (91), 87-98. Recuperado em 20 de junho de 2020, de www.scielo.mec.pt/scielo.php.

Tajfel, H. (1978). Differentiation between social groups: Studies in the social psychology of intergroup behavior. Londres: Academic Press.

Tajfel, H. (1981). Grupos humanos e categorias sociais: Estudos em psicologia social. Lisboa: Livros Horizonte.

Tajfel, H., & Turner, J. C. (1986). The social identity theory of intergoup behavior. In S. Worchel & W. G. Austin (Eds.), Psychology of intergroup relations. Chicago: Nelson.

Veiga, C. G. (2008). Escola pública para os negros e os pobres no Brasil: uma invenção imperial. Revista Brasileira de Educação, 13(39), 502-516. https://doi.org/10.1590/S1413-24782008000300007

Compartilhe

Saiba Mais